quarta-feira, 7 de março de 2012

Protesto Feminista Anti Austeritário

Às Cidadãs e aos Cidadãos
Aos Parlamentos Nacionais
Aos Governos dos países da União Europeia
Ao Parlamento Europeu
À Comissão Europeia
À ONU Mulheres, Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o
Empoderamento das Mulheres

Nestes tempos sombrios de austeridade, denunciamos as “respostas” neo-liberais que agravam a vulnerabilidade laboral e social das mulheres. Estas medidas terão como consequência, para muitas pessoas e, em particular, para as mulheres, o aumento do desemprego e da sua duração, da precariedade laboral, da desigualdade salarial entre homens e mulheres, da diferenciação de género ao nível de reformas e das pensões. Perante isto, a dimensão e os impactos da pobreza serão ainda mais avassaladores.

Protestamos contra os cortes no investimento público como, por exemplo, os cortes orçamentais na área da educação, dos serviços de saúde sexual e reprodutiva, o esmantelamento de serviços e equipamentos de apoio a crianças e idosos, a mercantilização do acesso à habitação. Não subestimamos os efeitos que estas medidas têm e terão na vida das mulheres.

Alertamos para o facto das medidas austeritárias aumentarem a vulnerabilidade das mulheres à violência de género, nomeadamente por colocarem em causa a sua autonomia económica.

Protestamos contra o agravamento da desigualdade e o ataque aos direitos laborais, assim como aos direitos conquistados na vivência da maternidade e da paternidade.

Denunciamos a secundarização, em vários casos o total apagamento, em tempos de crise, dos problemas inerentes à singularidade da situação das mulheres a nível laboral, familiar e social.

Alertamos para o agravamento da desigualdade nos usos do tempo de homens e de mulheres na família, acentuando a colagem cultural das mulheres à esfera da reprodução, e desvinculando o homem da responsabilização material e afectiva nas questões do cuidado da casa, dos/as filhos/as, das pessoas idosos/as, da família.

Denunciamos o pensamento neo-conservador e austeritário que procura impor valores assentes no “regresso das mulheres ao lar”, as políticas “familiaristas” e assistencialistas de submissão dos direitos individuais a um modelo familiar único.

Protestamos contra o discurso binário sobre as mulheres: por um lado as mulheres como agentes decisivos na poupança familiar, por outro a exclusão das mulheres da discussão pública crítica sobre a crise, particularmente ao nível da comunicação social, e na busca de formas alternativas de a encarar.

Alertamos para uma dimensão esquecida dos efeitos da crise ao nível das subjectividades, gerando sentimentos de insegurança, medo do futuro, depressão, isolamento e quebra das sociabilidades.

Alertamos para o clima de medo, de insegurança e de desespero que impera e que em nada contribui para sairmos desta crise.

Alertamos para os mitos e as narrativas hegemónicas, complacentes e derrotistas, que tratam os mercados financeiros como instâncias “neutras” e “inocentes” e tendentes à legitimação das actuais políticas de austeridade, que têm por base uma ideologia de concorrência, maximização e centralização do lucro, rejeitando quaisquer responsabilidades sociais.

Protestamos contra as ideias dominantes sobre economia e trabalho que excluem da esfera do produtivo o trabalho das mulheres não exercido nos espaços “tradicionais” de trabalho, como a fábrica, o escritório, etc.

Denunciamos a dupla, às vezes, a tripla discriminação, de que são vítimas as mulheres transexuais, as mulheres imigrantes, as mulheres lésbicas, as mulheres portadoras de deficiência, mulheres a quem ainda são negados direitos básicos de cidadania e que são directamente atingidas por estas políticas recessivas.

Protestamos contra a ausência de controlo de milhões de pessoas sobre as suas próprias condições de subsistência.


DEFENDEMOS
► A constituição de auditorias cidadãs às dívidas públicas e aos planos de austeridade e que estas incluam uma análise dos seus reflexos sobre a vida das mulheres.
► Políticas alternativas à austeridade imposta – políticas de justiça social, políticas de estímulo ao emprego, políticas não discriminatórias, antes emancipatórias, que garantam direitos sociais e laborais e caminhos de desenvolvimento económico e social.
► Desenvolvimento, a nível político e público, de uma cultura de dignificação do trabalho com direitos em todas as esferas da vida.
► Inclusão da dimensão da igualdade de género em todas as políticas públicas.
► O apoio ao desenvolvimento de alternativas económicas que coloquem o esenvolvimento sustentável da vida humana, do meio ambiente e do bem estar colectivo no centro da organização económica e territorial.

COMPROMETEMO-NOS A
► Dar visibilidade e contribuir para a participação das mulheres nos movimentos de contestação social face a uma política desumana e desumanizante.
► Contribuir para a criação de mecanismos representativos de movimentos de cidadãos e de cidadãs, nomeadamente de mulheres, para o escrutínio crítico, moral e democrático das opções políticas e financeiras.
► Inscrever perspectivas críticas que, contrariando as narrativas dominantes, estabelecem uma relação estreita entre o funcionamento dos mercados e a democracia.
► Dinamizar redes sociais, feministas e outras, no processo de divulgação, informação e cooperação da problemática e luta das mulheres.
► Reforçar um feminismo de agência como campo crítico e estratégico para a mudança, em ligação com outros movimentos sociais.

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