Em vésperas da Cimeira Ibero-Americana

Entre 29 de Novembro e 1 de Dezembro decorre em Portugal a XIX Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, dedicada ao tema "inovação e conhecimento". Contudo, a discussão em torno da situação política nas Honduras vai estar muito presente. O dia da abertura da Cimeira coincide com o dia das eleições nas Honduras, processo que não é reconhecido pela resistência contra o golpe de Estado, nem pela maior parte da comunidade internacional, por achar que se trata de uma manobra dos golpistas para se legitimarem no poder.
É neste contexto que surge o seguinte apelo aos representantes dos países que participaram na Cimeira para que tomem uma posição clara e definam acções concretas para pôr fim a toda a situação que se tem vindo a viver derivada do golpe. Aqui fica reproduzido o posicionamento conjunto das entidades que, no passado mês de Julho, organizaram a mobilização em solidariedade com o povo das Honduras.

Aos/ às Chefes de Estado e de Governo da XIX Cimeira Ibero Americana

Numerosas organizações da sociedade civil portuguesa têm acompanhado com atenção a situação política das Honduras durante os últimos meses, condenando unanimemente o golpe de Estado perpetrado em 28 de Junho e o governo de facto que dele se derivou.
Um mês após o golpe, mais de uma trintena de entidades, constantes no final deste documento, organizaram uma concentração de solidariedade com o povo das Honduras e de repúdio do golpe militar, somando-se à pressão e à mobilização internacional para reverter a situação, apelando ao reestabelecimento da democracia, sem derramamento de sangue, ao fim da repressão contra o povo das Honduras e à defesa do direito dos povos a decidirem o seu destino.
Hoje, passados cinco meses desde o início da crise política, a situação ainda não foi resolvida e assistimos com preocupação à convocação de umas eleições que podem constituir uma tentativa dos golpistas de se legitimarem no poder, num cenário onde não estão reunidas as condições que garantam o desenvolvimento de uns comícios verdadeiramente livres, democráticos e transparentes.
Neste contexto, julgamos ser de vital importância que o Governo Português e os/as demais Chefes de Estado e de Governo reunidos nesta Cimeira assumam uma posição política clara e sem ambiguidades, norteada pela defesa da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo, que se traduza em acções concretas para impedir a perpetuação no poder dos golpistas e para possibilitar uma saída ao conflito político que verdadeiramente respeite a vontade dos/as hondurenhos/as.
A sociedade civil portuguesa e internacional aguarda com atenção e esperança os resultados desta Cimeira, certos de que serão sensíveis à importância desta questão e de que estarão à altura das responsabilidades que o povo lhes confiou.

Lisboa, 27 de Novembro de 2009